O cancelamento de linhas telefônicas no prazo de 24 horas, determinação que faz parte das novas regras de relacionamento entre as empresas de telefonia celular e usuários, ainda não é oferecido em todas as lojas de operadoras em Brasília. A Agência Brasil visitou duas lojas terceirizadas em um grande shopping da capital. Nas duas, a informação dos atendentes é de que ainda não é possível fazer cancelamentos.

Mesmo em uma loja própria, também visitada pela reportagem, o cancelamento durante a manhã da quarta-feira (13/02) estava sendo feito com dificuldades, segundo a agência. Um dos motivos é que os atendentes têm de fazer o mesmo procedimento que o cliente faria se tivesse optado pelo cancelamento por via telefônica, ou seja, aguardar atendimento de um call center. O novo Regulamento do Serviço Móvel Pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a vigorar na quarta-feira em todo o país.

Em uma loja de venda de celulares, o economista Raimundo Sousa enfrentou problemas na hora de tentar cancelar seis das oito linhas que possui. A informação dada pela operadora é que seria necessário aguardar um prazo de 48 horas “de retenção” para que a concessionária pudesse verificar os motivos que levaram à interrupção do contrato. Com a resolução da Anatel em mãos, Raimundo não aceitou o argumento e exigiu que as seis linhas telefônicas fossem canceladas no prazo estipulado pelas novas regras. Mesmo assim, teve de esperar por uma hora e meia.

“Acho que as novas regras não estão facilitando, já que o tempo que estou levando aqui é quase o mesmo que teria se fosse fazer o cancelamento por telefone. Aqui na loja os atendentes também têm de ligar para uma central. E passam pelas mesmas dificuldades de ver a ligação ser interrompida, de ficar longo tempo esperando, de ser transferido para uma série de pessoas”, avaliou o economista.

Para o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, as concessionárias terão o dever de se capacitar melhor para atender a população.

“Elas [as operadoras] terão que conhecer a necessidade do consumidor e informar corretamente. Afinal, o consumidor não é peteca para ficar sendo jogado de um lado para o outro”, afirmou em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Morishita ressaltou que as concessionárias exploram uma atividade de natureza pública e, para isso, são remuneradas, têm lucros e a contrapartida é o cumprimento das cláusulas dos contratos realizados com os usuários.

O diretor reconheceu que o novo regulamento para a telefonia móvel é um desafio para as concessionárias. “Agora iremos ver para valer quais são as empresas que têm realmente compromisso com o consumidor ou se o que dizem é somente para vender produto. Agora é hora de comprovar quem é que tem compromisso com o cidadão brasileiro e com a sociedade. Quem tiver vai se adequar às novas regras. Porque não dá para falar de qualidade sem cumprir as leis do país”, afirmou.Para Morishita, quando uma concessionária atende mal um consumidor atende mal toda a sociedade.

Depois da espera, o economista Raimundo Sousa saiu contente da loja da operadora de celular. “Enfim, consegui o meu objetivo e somente não cancelei todas as oito linhas porque vou esperar a portabilidade numérica que, como soube, deve começar em agosto”, afirmou.