A manufatura local de terminais móveis de Terceira Geração com a obrigatoriedade de "embutir" a recepção do sinal da TV digital Terrestre brasileira - posição defendida pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, junto ao governo - não é um tema convergente no setor de Telecomunicações.

Boa parte dos fabricantes, entre eles a própria Nokia, contesta a posição oficial defendida por Costa, mas a obrigatoriedade teve, de uma certa forma, o respaldo da Abinee, entidade que congrega a indústria eletroeletrônica. O debate acirrou e a discussão saiu do campo técnico para o político. E, ao que parece, pelo menos, no Amazonas houve um acerto.

O governador Eduardo Braga decidiu tomar a defesa da Nokia, que quer maior isenção fiscal para assegurar a viabilidade econômica do processo fabril. Em troca, o governador assegura que a fabricante produzirá celulares 3G com SBTVD.

O acerto entre as partes foi firmado na semana passada, durante viagem do governador do Amazonas ao México, para acompanhar o Fórum Econômico Social, realizado na capital mexicana. No evento, Eduardo Braga manteve um encontro com dirigentes da Nokia, entre eles, o diretor sênior jurídico e de Relações Governamentais para a América Latina, José Martinez.

Segundo notícia veiculada no portal do Amazonas (www.amazonas.am.gov.br), em maio, executivos da gigante finlandesa virão ao Brasil para formalizar a decisão. O encontro contou ainda com a participação do secretário geral do Ministério das Relações Exteriores, Ivan Ramalho.

Para o governador do Amazonas, a decisão da Nokia de manter a produção de terminais de última tecnologia no Brasil e no Pólo Industrial de Manaus - é a última grande fabricante de celulares a permanecer no Estado - é crucial para a sustentabilidade econômica da região Norte. Eduardo Braga destacou que a "Nokia é importantíssima para o Amazonas" e que é papel do governo "ajuda-la a solucionar seus problemas para que ela continue gerando emprego em Manaus".

Até essa reunião, nos bastidores, já que nenhuma empresa, oficialmente, assumiu uma posição contrária ao governo Lula, era de que a produção local de terminais 3G com a obrigatoriedade de "embutir" o sistema de TV digital terrestre brasileiro era "impraticável por causa da falta de demanda e de volume para sustentar a manufatura porque o SBTVD começa a sua implantação e é usado apenas no Brasil".

A discussão sobre um novo PPB para celulares de Terceira Geração mobiliza o setor. A Abinee está à frente do processo e defende a incorporação de funcionalidades e de tecnologia de última geração para que os fabricantes tenham acesso aos benefícios fiscais.