Um projeto de lei pode obrigar as teles a padronizar os cartões para repor créditos em telefones pré-pagos.

A Comissão de Defesa do Consumidor avalia o Projeto de Lei 4541/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga as operadoras de telefonia celular a padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos em todo o País.

Pela proposta, os cartões deverão informar os valores das tarifas (normal e reduzida) cobradas de celular para celular da mesma operadora em ligações locais; de celular para celular de outras operadoras; de celular para telefone fixo; e das ligações interurbanas. Segundo o projeto, os créditos adquiridos em virtude da compra do aparelho celular pré-pago não sofrerão aumento de tarifa após a compra. O relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), apresentou parecer favorável.

TV por assinatura

A comissão poderá votar também requerimento do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) para constituição de grupo de trabalho destinado a apurar os problemas relacionados ao atendimento aos consumidores prestado pelas empresas de TV por assinatura.