Uma das propostas previstas no Plano Geral de Outorgas (PGO) poderá aumentar o preço das tarifas de telefonia. O artigo 9º da proposta diz que as empresas de telefonia fixa deverão explorar apenas as modalidades deste serviço, o que pode significar, na prática, que as operadoras que quiserem oferecer os serviços de banda larga e telefonia fixa deverão criar empresas separadas para os dois fins.

De acordo o gerente de competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Neto, o objetivo da proposta é garantir a competição e possibilitar uma maior transparência no acompanhamento das concessões. Mas, segundo ele, isso poderá elevar os preços para o consumidor.

“Há alegações que dizem que, quando se separa pessoas jurídicas, tem um aumento de custos na exploração. Realmente, é verdade, quando separa as empresas, elas vão precisar contratar elementos de rede uma da outra. Nesses contratos, vão incidir tributos, como PIS, Cofins”, avalia.

Neto ressalta que os benefícios da medida também deverão ser levados em conta na consulta pública. “Vamos ter que ver as contribuições, avaliar o que é bom e o que é ruim. Se nós avaliarmos que esse remédio tem mais efeito colateral que cura, não vai ser adotado. Se, pelo contrário, vemos que tem um pouco de efeito colateral, mas vai ajudar muito, vai ser mantido”, afirma, lembrando que a proposta não é definitiva.

O PGO foi colocado ontem para consulta pública e deve permanecer no site da Anatel até o dia 17 de julho. Sua proposta é eliminar dispositivos ultrapassados e para flexibilizar a possibilidade de aquisições entre as empresas do setor.

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