O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou à operadora de telefonia Vivo que não faça mais o leilão invertido em seu endereço na internet. No leilão invertido da Vivo, o consumidor paga R$2,90 por lance enviado. Quem der o menor lance único da semana ganha um carro.

Além disso, é recomendado que a empresa não se envolva, participe ou disponibilize bens ou serviços para que outras empresas promovam, comercializem e tirem proveito econômico na exploração dos jogos de azar sob a modalidade de leilão invertido. O MPF deu um prazo de 10 dias para que a empresa se manifeste sobre a recomendação.

O procurador da República Márcio Schusterschitz, autor da recomendação, considera que a empresa de telefonia não tem por objeto social a exploração de jogo de azar e que o leilão fere o Código de Defesa de Consumidor, não sendo transparente nas relações de consumo e não prevendo o direito ao arrependimento.

O leilão da Vivo ainda desvia a finalidade dos serviços de telefonia. ``O leilão invertido é incompatível à legislação brasileira e as empresas de telefonia não podem se desvirtuar de suas modalidades de serviço e nem entrar em contrariedade com os princípios de adequação e especialidade do serviço público´´, destacou o procurador.

Essa já é a segunda recomendação feita pelo MPF para acabar com o leilão invertido. Antes da Vivo, já havia sido recomendado à Record para que não fosse mais utilizado este tipo de leilão em sua programação.

via|wnews