As novas regras de telefonia móvel colocadas em vigor no dia 13 de fevereiro deste ano não estão claras para a maioria dos consumidores, de acordo com pesquisa do Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania.

Em torno de 65% dos usuários de telefone celular desconhecem os direitos criados com a regulamentação, como expansão da validade dos créditos do celular pré-pago e a revalidação dos créditos expirados, a partir de uma nova recarga. O ponto mais polêmico, de acordo com a pesquisa, está relacionado a cobrança para desbloquear os celulares.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) diz que a quantidade de reclamações recebidas em relação ao desbloqueio de celulares reduziu em abril em relação aos dois meses anteriores. Em fevereiro, foram contabilizadas 3.503 queixas e em março, 5.887. Já em abril, esse número caiu para 3.712. Apesar da queda, o número ainda é alto, uma vez que desbloqueio de aparelhos é o terceito item mais reclamado em telecomunicações. O primeiro e o segundo são cobrança e atendimento, respectivamente. O total de reclamações em abril relativo à telefonia móvel foi 46.135 em abril.
Outro ponto citado foi o relativo ao contrato de fidelização. A partir de 13/02/2008, ficou proibida a estipulação de prazo de carência para mudança de plano. No entanto, a prestadora pode estabelecer prazo de permanência, de no máximo 12 meses, quando oferecer vantagens aos usuários – aparelhos com preços menores aos praticados no mercado, por exemplo.

A pesquisa apurou que, dentre as pessoas que tinham conhecimento sobre as novas regras, 76,98% ficaram sabendo do assunto por meio da imprensa e apenas 5,66% foram comunicadas pela operadora. Ainda de acordo com o levantamento, 54,62% dos consumidores afirmaram que tiveram algum problema com a prestadora após a entrada em vigor da nova regulamentação. Quando questionados a que se referiam estes problemas, 22,46% responderam cobrança para desbloquear o aparelho.

Segundo os técnicos do Procon-SP, os resultados da pesquisa demonstraram a dificuldade que os usuários dos serviços de telefonia móvel possuem para obter informações sobre a legislação que regula o setor e, principalmente, para ter os seus direitos respeitados pelos fornecedores. No entanto, 79,25% dos consumidores que tomaram conhecimento das mudanças acreditam que as novas regras garantem mais direitos aos usuários e podem acarretar melhorias no mercado.

As informações foram obtidas pela aplicação de questionário via Internet (site da Fundação Procon-SP), respondido por 758 consumidores.