Em decisão inédita, a Justiça estadual determinou que a Oi pratique na Bahia preços para a internet banda larga (oi/velox) equivalentes aos menores preços praticados no País, inclusive a título promocional, além de determinar que os serviços de internet banda larga ofertados no estado sejam feitos com a mesma qualidade e velocidade que os oferecidos no restante do país.

A decisão é uma medida liminar, da 29ª Vara Cível e do Consumidor de Salvador, proferida na ação civil pública movida pelo IAPAZ (Instituto de Estudos e Ação pela Paz com Justiça Social), do qual tenho a honra de ser fundador e presidente.

A Liminar foi publicada no último dia 1º de julho e fixou o prazo de sessenta dias, a partir da intimação, para que a empresa de telefonia cumpra as novas regras, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

A Campanha contra os preços abusivos do velox na Bahia

A ação civil pública movida pelo IAPAZ tem como fundamento a disparidade de preços praticados pela Oi em relação aos serviços do velox. A iniciativa faz parte de uma ampla campanha, que possui também um abaixo assinado virtual (www.portaldoalvaro.com/abaixoassinado) e um projeto de lei, de minha autoria, em tramitação na Assembléia Legislativa da Bahia.

A partir de denúncias de diversos amigos internautas, constatamos que a prestação dos serviços de internet banda larga ofertados pela Oi apresenta graves distorções quanto à sua qualidade e aos valores cobrados em relação a outros Estados e regiões em que a empresa atua, em prática manifestamente ilegal e abusiva (ver tabela ao final).

Atualmente, a Oi permanece com as práticas abusivas que temos denunciado, muito embora alguns avanços tenham sido observados, a exemplo da redução de R$ 159,90 para 119,00 do preço do velox de 1 mbps, o que é fruto da nossa mobilização.

Próximos passos

A inédita decisão da Justiça estadual é uma grande vitória, que deve ser comemorada por todos nós, que estamos construindo esta campanha.

Mas ainda há um longo caminho a percorrer, uma vez que o processo terá regular prosseguimento, até sua conclusão final. Além disso, é preciso redobrar os esforços para a aprovação do projeto de lei, na Assembléia Legislativa.

A decisão ganhou grande repercussão nos meios de comunicação, como a matéria veiculada no jornal A Tarde, do último dia 02 de julho.

Conto com sua colaboração para ampliarmos o apoio da sociedade à campanha.

Um forte abraço,

Deputado Álvaro Gomes - PCdoB-BA