Um mês após as novas regras da telefonia celular estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entrarem em vigor, em 13 de fevereiro, os consumidores ainda enfrentam problemas para fazer valer seus direitos. Na internet, as reclamações chegam às casas dos milhares e maioria diz respeito a um mesmo tema: o desbloqueio gratuito de aparelhos.

“As reclamações estão ligadas principalmente a empecilhos colocados pelas prestadoras para fazer o desbloqueio e ao prazo de atendimento da solicitação”, relata Vanessa Vieira, advogada da Associação Pro Teste.

Nos espaços públicos da grande rede – como o site Reclame Aqui e a rede social Orkut – é possível encontrar diversos relatos de usuários que tentaram desbloquear os aparelhos e não conseguiram.

Os motivos alegados são diversos: o prazo informado pela operadora não foi cumprido; foi exigida multa para desbloqueio; a loja alegou que o desbloqueio não poderia ser feito no local; a operadora exigiu documentos que o usuário não possuía; entre outras.

Destacamos a seguir exemplos das reclamações mais comuns econtradas no site Reclame Aqui. Confira quais são elas e veja qual é a explicação dos especialistas para cada um dos casos*: As novas regras não determinam em que prazo o pedido de desbloqueio deve ser respondido, porém a Anatel considera 24 horas um “prazo razoável”. A agência deve se reunir nas próximas semanas com as operadoras para recomendar este prazo.

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