O leilão de telefonia móvel 3G realizado no ano passado pela Anatel não apresentou nenhuma irregularidade.

A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o TCU, as propostas vencedoras superaram R$ 5,33 bilhões e abrangem todos os 36 lotes ofertados.

Agora, a Anatel deverá convocar as empresas vencedoras para assinar o termo de autorização. A partir daí, as empresas poderão utilizar a radiofreqüência e montar suas redes. O edital estabelece que, em dois anos, todos os municípios brasileiros terão cobertura para serviços de telefonia celular. No mesmo prazo todas as capitais dos estados, o Distrito Federal e as cidades com mais de 500 mil habitantes terão cobertura total para serviços de banda larga móvel.

O TCU analisou, primeiramente, a viabilidade econômica apresentada pela Anatel e, depois, a adequação do edital de licitação e da minuta de termos de autorização às normas legais. Por último, foram verificados os procedimentos de habilitação dos licitantes e o julgamento de propostas.

A homologação da licitação foi feita no dia 28 de março deste ano. A tecnologia 3G possibilita acesso à internet em alta velocidade pelo celular e outras aplicações, como videoconferências.