Decisões concedidas pelas justiças sergipana e paulista sobre o desbloqueio gratuito de aparelhos celulares desfavoreceram a Claro, no último mês. No primeiro caso, o juiz José dos Anjos, da 19ª Vara Cível de Aracaju (SE), determinou o desbloqueio de todos os aparelhos comercializados pela empresa mexicana e também os que já foram vendidos, sob multa diária de R$ 10 mil.

Na ocasião, o Estado de Sergipe ingressou ação civil pública exigiu que a Claro desbloqueie gratuitamente e de forma irrestrita os aparelhos de seus clientes. A ordem foi expedida no dia 29 de agosto, pela Justiça de Sergipe, e teve como base os artigos 40 e 81 do Novo Regulamento de Telefonia Móvel da Anatel, que estabelece o desbloqueio gratuito de celulares. Para a Justiça, neste caso, o fato de uma empresa conceder descontos em aparelhos mediante a fidelização por meio de um contrato de serviço não significa poder bloquear um aparelho móvel.

Uma semana depois, a Claro sofreu derrota na Justiça de São Paulo contra a Oi, sobre o mesmo assunto discutido em Sergipe. O pedido foi negado pela 23ª vara Cível de São Paulo, na última quinta-feira (03), garantindo a continuidade das ações gratuitas. A decisão, proferida pelo juiz Gustavo Santini Teodoro, ressalta que "os riscos que a autora [Claro] vê à sua imagem perante os consumidores podem ser facilmente superados [...] a respeito dos direitos e obrigações do plano no qual conste cláusula de fidelização".

A Oi, que há três semanas realiza o desbloqueio de aparelhos de qualquer usuário do serviço de telefonia móvel em São Paulo, já registra mais de 35 mil desbloqueios. No Brasil, a ação é realizada desde maio de 2007.

via: Portal Imprensa