A Anatel e A Lei do Call Center
terça-feira, 22 de dezembro de 2009
Provavelmente aqueles que acompanham o que escrevo estão saturados de ler eu batendo na Anatel. Confesso, até eu estou. Infelizmente a agencia, que se diz reguladora, não faz por merecer outra coisa. Quem dá as cartas por lá não tem competência para dar uma entrevista a imprensa estatal, que diga-se de passagem, serve apenas para ser um veiculo de propaganda do governo.
Segue abaixo trecho da reportagem de Luana Lourenço da Agência Brasil
Brasília - O consumidor poderá ter acesso garantido a gravações feitas durante ligações de call centers. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer incluir nos Serviços de Atendimento ao Consumidor uma frase que informe aos usuários que a gravação poderá ser solicitada caso necessário.
Até agora, somente as empresas tinham acesso às gravações, e o consumidor só conseguia o material por meio de ação na Justiça.
A pedido do Ministério Público Federal, uma nova mensagem deverá ser inserida no atendimento eletrônico de empresas de telefonia móvel e fixa e de televisão por assinatura: “Por norma da Anatel, esta ligação está sendo gravada. Caso necessário, a gravação poderá ser solicitada pelo usuário"A proposta, aprovada pelo conselho diretor da agência, será colocada em consulta pública por 20 dias a partir da próxima semana. A previsão é que a nova regra entre em vigor em fevereiro.
De acordo com a conselheira Emília Ribeiro, a medida deve facilitar a contestação de serviços e reclamações de mau atendimento….
“Estamos invertendo os papéis e garantindo ao consumidor o direito à gravação. Há casos em que a pessoa tenta contestar uma informação e não consegue…
O que os conselheiros da Anatel fazem o dia inteiro? Por que colocar uma proposta patética como essa para consulta publica e fazer entrar em vigor em fevereiro? Por que essa gente não lê o DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008, vulgarmente conhecida como “Lei do Call Center”.? Vejamos o que diz o Artigo 15 deste decreto.
Art. 15
§3oÉ obrigatória a manutenção da gravação das chamadas efetuadas para o SAC, pelo prazo mínimo de noventa dias, durante o qual o consumidor poderá requerer acesso ao seu conteúdo.
§4oO registro eletrônico do atendimento será mantido à disposição do consumidor e do órgão ou entidade fiscalizadora por um período mínimo de dois anos após a solução da demanda.
Se os consumidores estão precisando ir a justiça requerer as gravações, alguém nesse processo está falhando e esse alguém é a Anatel, já que o decreto, garante ao consumidor esse direito e por tanto, basta fazer a lei ser cumprida, papel da agencia reguladora em primeira instancia.
As pessoas desrespeitam a lei por que é mais vantajoso faze-ló ou pelo menos os ganhos em burlar a lei compensam os riscos, caso contrario não o fariam.
Vale sempre lembrar que o salário dessa gente é pago com os nossos tributos. O Brasil precisa que a Anatel faça com que a lei, que protege o consumidor e as empresas, seja cumprida e não ficar homologando planos das operadoras.
Será que estou sendo exigente demais?
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8 comentários:
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Bom dia!
Concordo plenamente com o artigo!
Uma vez em função da demora de uma resposta da Anatel mais de 5 dias úteis (não sei o porque do úteis)perguntei a funcionária da Anatel que fiscalizava o serviço da agência...
Ficou brava e desligou na minha cara!
Resumindo a Anatel não passa de mais um cabide de emprego do governo! -
Infelizmente parte dessas atitudes são uma tentativa de mostrar algum serviço em epoca eleitoral pre eleitoral.
Realmente me preocupa o que os pre candidatos a presidencia pensam sobre o assunto, algo que tem uma boa chance de ficar na periferia do debate. -
Parabéns Cláudio
Infelizmente nosso país é assim. A Anatel é um cabide de empregos mesmo(é o que podemos pensar).
As coisas seriam diferentes. Veja o que aconteceu comigo: Em breve vou mudar de empregador(estratégia da empresa que trabalho) e fui informado que quando fosse receber o FGTS a Caixa Econômica Federal iria exigir de mim que abrisse uma conta corrente ou conta de poupança para poder sacar o "meu dinheiro". O que fiz? entrei no site do Banco Central do Brasil e fiz uma reclamação antecipada do que ocorreria e me identifiquei. Resultado: o gerente da agência da minha cidade ligou para o setor de pessoal e me avisaram que não vão exigir nada de mim. Pode? É isso que tem que ser feito. Reclamar. Neste caso da gravação ser disponibilizada para o cliente, a Anatel parece ser uma instituição sem poder e ainda cheio de pessoas confusas se não forem mau intencionadas. Parabéns mais uma vez, temos que reclamar. -
Obrigado Eduardo, mas o mérito dessa matéria é do Luiz Paulo que não deixa passar em branco as merdas feitas pelo governo e seus ministros "excluídos digitais".
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Os Grandes problemas são que o povo se acomoda a essas situações e as empresas se aproveitam.
A Anatel, já possui um longo passado de "vendas" para as próprias prestadoras de telefonia a fim de se "cegar" e não olhar o que elas fazem.
Quem lembra da lei que, ao menos tentou, tornar o desbloqueio gratuito?
Quem vai as operadoras hoje se depara com uma realidade diferente. Você só tem o desbloqueio, gratuito em algumas operadoras, se tiver plano pós pago. Os pré, tem que pagar taxa ou esperar 1 ano para isto se efetivar gratuitamente.
E o engraçado é que, as operadoras, usam a própria norma para se justificar.
Faz aproximadamente 1 ano que a TIM desbloqueia com cobrança, no valor de R$ 75 reais, pelo menos na minha região, e a Anatel e a própria população não se mobiliza. Aceita e se não gosta, sai sem o aparelho.
Uma vergonha!
Abraço -
A TIM cobra o mesmo valor aqui em Salvador mesmo que o aparelho seja de plano pós-pago, pelo menos não é 200 reais pedidos pela Claro para efetuar um desbloqueio, uma vergonha mesmo.
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Eu trabalhei na telemar(Oi) de 1999 a 2003, e garanto a vocês que a Anatel é um cabide de empregos,em 2000 um grupo de atendentes de telemarketing da telemar foi colocado à parte do restante da empresa e "viraram" anatel, a anatel avisava os dias e horários que vinha fiscalizar os callcenters da telemar(os atendentes não podiam faltar,quem estava de férias era chamado para atender chamadas), quando a Oi não bateu a meta de universalização do serviço(metas de instalação) estranhamente a anatel não convocou novo leilão para oferta pública de serviço como está previsto na lei e agora a empresa desmantela a área de telefonia pública(orelhões) com a justificativa que a meta foi atingida, a outra meta de disponibilizacão de acesso a banda larga a todos os municipios do rio sequer foi atingida 30%, mas começaram a vender 3g com limite de trafego em areas sem cobertura, e quando vc reclama na anatel o faz a uma atendente de telemarketing da Contax, uma empresa do grupo Telemar norte Leste/Oi
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Obrigado A todos pelos comentários e fica mais uma denuncia.
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