Paulo Bornhausen, A Telebrás e a Justiça.
segunda-feira, 10 de maio de 2010
O Deputado Paulo Bornhausen diz que o Democratas é contra os as isenções fiscais que a Telebrás receberá do governo. Acompanhem o raciocínio.
Uma empresa de celular obriga as operadoras a vender um determinado telefone por um preço mínimo de X e depois decidi abrir uma loja própria colocando o mesmo aparelho pelo preço X/2, e obrigando as empresas a continuar a praticar o preço X.
Isso faz sentido? Não, mas estamos falando do governo. O governo cobra uma montanha de impostos o que torna o serviço da banda larga caros no Brasil, depois diz que vai interferir onde o serviço é caro como se a culpa fosse das empresas prestadoras.
Não é culpa delas. A culpa é do governo que tem o poder de decidir os impostos e para fiscalizar e punir as prestadoras por serviços caros e ruins.
Partido está certo? Sim está, e tem mesmo é que ir para a justiça, já que estamos em um estado democrático de direito (para lamentação de alguns) onde qualquer pessoa tem o direito de contestar o que acredita estar errado, mesmo que essa pessoa não tenha razão.
Se vou continuar batendo da mesma tecla? Vou, até por que existem diversas pessoas se esforçando para tentar mostrar virtude onde não há.
Encerro por agora, poderia mostrar alguns exemplos de defesa dessa insanidade na imprensa, mas eu estou sempre nos mesmos endereços e eles também.
4 comentários:
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Esse negocio de obrigar as empresas a cobrarem caro por causa dos impostos é pura balela, pra não dizer argumento furado...
As empresas definem os preços que querem cobrar na região e os impostos são cobrados com base nele, ou seja, sobre o valor do produto vendido.
O governo não fala pra cobrar 200,00 por 256kbps. As empresas cobram pela falta de concorrência e vergonha na cara.
Em locais com baixa atratividade o investimento é precario e poucos atendem. Nos EUA é assim e querem criar um sistema publico para atender locais afastados e com baixo interesse economico. E lá os impostos são baixissimos.
http://softwarelivre.org/portal/governos/governo-dos-eua-divulga-metas-do-plano-de-banda-larga-nesta-quarta-17
Por exemplo, pago 40,00 por 2MB no interior de SP por que tem telefonica e Net concorrendo aqui no meu bairro. Se eu forçar ainda poderia ganhar maior desconto.
O problema é que essas teles estão com medo de perder o status quo da falta de concorrência e serviços ruins que adquiriram em mais de 10 anos.
E outra, já ganham o valor da assinatura de telefone de graça, que tinha por objetivo universalizar a telefonia, o que já foi feito, ainda mais com a telefonia movel hoje em dia.
Só minha opinião. Sou a favor do PNBL. E a dona OI que pediu 27 Bi, valor de sua divida, que chupe o dedão. -
Caro
Evidentemente sou a favor de um plano nacional da banda larga, outros moldes. O Fato dos Estados Unidos estar fazendo uma estatal para fazer a banda larga por lá, não fiz nada. Não é por que alguem faz que está necessáriamente correto.
Quanto a concorrência sim, ela é nescessária e não tenho o que discordar de você, repetindo
o que disse em outros posts sobre o mesmo tema, se fez o leilão do 3G com a politica do "file com osso" quer o 3G nas capitais, coloque telefonia nas regiões menos povoadas. Porque precisaria ser diferente com a banda larga? Não precisa, é uma questão de escolha.
A carga tributária afasta investimentos e é um dos fatores que inibe a concorrência. Quanto a
Oi falar em 27 bilhões... é uma bela desculpa para tornar verossimil o absurdo do gasto de 6 bilhões, ou será que a concorrência que já era ruim, ficou ainda pior depois que a lei geral de telecomunicacões foi mudada apenas para permitir que ela comprar a Brasil Telecom? -
Sou o anonimo do post anterior...
Respondendo apenas pelo que disse Paulo Bornhausen sobre as isenções fiscais da telebras, já que as teles receberam em 12 anos incentivos para investirem sim.
"A carga tributária afasta investimentos e é um dos fatores que inibe a concorrência."
Claro, mas se você observar o que eu quis dizer com a banda larga publica nos EUA, foi exatamente para falar que os impostos não inibem investimentos de grandes teles (aqui, conseguem emprestimos com baixos juros no BNDES quando precisam, por exemplo, para "investir" na rede e equipamentos, assim faz OI e até a Telefonica recentemente). Isso é forma de subsido já que os juros são relativamente baixos.
Essas grandes só investem com alguma qualidade, independentemente dos impostos, quando a região tem apelo comercial e concorrência. Nos EUA é a mesma coisa, mesmo com baixos impostos.
Só pra completar o raciocinio:
"Para o ex-presidente da Telebrás, os “arautos do modelo da privatização” hoje defendem que o governo continue incentivando as empresas “para levar aos brasileiros o que já deveriam ter feito ao longo desses 12 anos de gordas tarifas e perdão de obrigações assumidas nos contratos de concessão que não cumpriram”. Frisa ainda a própria distribuição dos ativos da Telebrás, no valor de R$ 31 bilhões, e as compensações fiscais concedidas às concessionárias na ordem de R$ 8 bilhões. “Agora querem também ditar as políticas públicas de telecomunicações”, ataca."
Fonte: http://www.teletime.com.br/12/05/2010/plano-nacional-de-banda-larga-em-despedida-motta-ataca-privataria-nas-telecomunicacoes/tt/180897/news.aspx
Portanto, pelo que parece, as empresas receberam de diversas formas incentivos sim desde 1997 e o Paulo Bornhausen desconsidera até a tarifa de universalização da telefonia que chega a R$40,00 em diversas regiões. Claro, uma fatia para o governo e uma para as teles.
Deixando claro que defendo que essas empresas não devem receber mais incentivos do governo, somente pequenas empresas com atuação em pequenas regiões.
"Isso faz sentido? Não, mas estamos falando do governo. O governo cobra uma montanha de impostos o que torna o serviço da banda larga caros no Brasil, depois diz que vai interferir onde o serviço é caro como se a culpa fosse das empresas prestadoras.
Não é culpa delas. A culpa é do governo que tem o poder de decidir os impostos e para fiscalizar e punir as prestadoras por serviços caros e ruins."
Acredito sim que a culpa e delas e do modelo de privatização do governo anterior. Elas não deixam de faturar onde prestam bons serviços com preços baixos. Mesmo se tirassem todos os impostos ainda sim seria um absurdo. 200,00 por 256Kbps sem impostos quanto daria? Chutando uns 90,00 ainda seria muito caro. Mas concerteza elas embolsariam esses subsidios como lucro.
Já que mexer politicamente com as teles aplicando punições maiores é dificil e da pouco resultado, melhor mexer indiretamente.
A GVT é o maior exemplo de tele onde o investimento tem bons resultados.
Sobre o porque acredito que a culpa é somente das teles e do modelo de privatização:
http://www.idec.org.br/rev_idec_texto_impressa.asp?pagina=1&ordem=1&id=1163 -
Você colocou o link para entrevista com feita pelo IDEC com Virgílio Freire, certo há uma coisa que ele disse, a agencia é omissa tecla na qual venho batendo. se a agencia pode com aplicar pesadas multas e caçar a concessão de quem não presta um bom serviço.
Mexer politicamente não melhoraria a agencia? Próprio Freire diz que uma agencia mais técnica e menos política renderia melhores resultados.
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