O Projeto de Lei 5679/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP) o que a principio parece ótimo, se analisado com mais calma, mostrar-se uma iniciativa boa, mas infundada.

Essa não é mais uma mega lambança, mas por que discriminar o ladrão que rouba um celular, ou um carro, outro produto eletrônico, uma casa. Acredito que a discução juridica será grande nesse sentido e fará o projeto ser modificado ou negado.

Fato é que o Brasil precisa de varias reformas, incluindo uma reforma do sistema penal brasileiro (leis e instalações).

Deixou outra alternativa para o problema.

Furtos de Celulares cairiam consideravelmente por três iniciativas, duas delas da Anatel, outra por parte das empresas fabricantes.

1) Cumprimento da resolução 477/07 da Anatel forçando o Desbloqueio de Celulares. e aliada a ela.

2) Aumento da Qualidade das Assistências Técnicas Autorizadas.

Essas iniciativas complicariam o mercado de assistências técnicas não autorizadas, e isso reduziriam muito a concorrência que derruba preços a um ponto que dificulta a vida dos bons técnicos da área e incentiva ao vale tudo, incluindo o mercado de desmanche de peças de aparelhos furtados.

3) A obrigar as operadoras a Inclusão automática do imei na Black List de qualquer aparelho dado com furtado ou extraviado.

Não resolvia tudo, mas seria um bom começo

O Oi Paggo, serviço de pagamentos através de celulares (m-payment), completa este mês de março, um ano de operação comercial contabilizando 900 mil clientes e mais de 22 mil lojas cadastradas, sendo que um dos acordos mais populares foi fechado com a Gol Linhas Áereas, em dezembro do ano passado, para viabilizar a venda de passagens via serviço de SMS.

O responsável pela operação na Oi, Leonardo Caetano, mostrará os resultados da companhia no Seminário Internacional m-Payment, promovido pela Febraban, como um dos workshops preparatórios para o CIAB 2008. O evento também terá a participação da diretora de Tecnologia do Banco do Brasil, Glória Guimarães.

A instituição financeira, inclusive, aproveitará o evento para oficializar o início das operações de pagamentos via celular em todo o País. O serviço estará disponível para micropagamentos - de R$ 1,00 a R$ 10,00.

Mais do que as experiências nacionais com à nova modalidade de transação financeira - o Brasil possui mais de 124 milhões de usuários do serviço móvel celular e há uma grande expectativa que o desembarque da Terceira Geração impulsione o serviço junto aos assinantes do serviço de telefonia, o workshop da Febraban, que acontecerá no dia 27 de março, na capital paulista, também terá a presença de Herman Singh, CEO da Beyond Payments, empresa que integra o grupo Standard Bank, da África do Sul.

As experiências desse país e do vizinho Botsuana em pagamentos móveis são umas das pioneiras no mundo e com modelo de negócios fortemente voltado à bancarização (considerando as características específicas dessas populações). Singh atualizará os dados ligados ao m-Payment.

O Workshop da Febraban contará ainda com a apresentação de palestras de executivos como Carlos Eduardo Corrêa da Fonseca (diretor de Tecnologia da Febraban); Massayuki Fujimoto (superintendente de Internet e Marketing do Citibank); Júlio Ramos e Luiz Henrique Bitran Fischer, respectivamente da Microsoft e HP.