No Teletime

A Oi apresentou à Anatel um pedido formal de anulação dos dispositivos referentes às metas de qualidade da banda larga, tanto móvel quanto fixa, que a Anatel aprovou em outubro do ano passado.
 

No Regulamento de Gestão da Qualidade do SCM (RGQ-SCM), a companhia pede a anulação de todos os indicadores de rede, entre os quais os que estabelecem patamares mínimos de velocidade média e instantânea. Pede a anulação da obrigação de atender aos pedidos de instalação do serviço em até 10 dias úteis e dos indicadores de reação do usuário que estabelecem, por exemplo, a relação aceitável entre o número de reclamações recebidas pela prestadora e o número total de assinantes.
 

No Regulamento de Gestão da Qualidade do SMP (RGQ-SMP), a empresa pede a anulação dos artigos que tratam da disponibilização de mapa de cobertura da rede em todas as suas tecnologias, pede anulação da exigência de completamento de chamada e a anulação da exigência de entrega das mensagens de texto em até 60 segundos em 95% dos casos. No RGQ-SMP a operadora também pede a anulação das metas de velocidade média e instantânea da banda larga e das exigências mínimas de queda de conexão.

Pode ser estritamente dentro da Lei o que a Oi fez, mas a atitude tem um único nome que é cara de pau, pela relação do serviço que oferece sendo monopolista em praticamente todo o território nacional. Até ai vai, a Oi tem o direito de defender os seus interesses. O que não vai, vem a seguir.

A Anatel, por entender que o pedido da operadora envolve o interesse de “terceiros indeterminados”...

Os conselheiros da oi não sabem a diferença entre sujeito determinado e indeterminado? Tenha paciência, o sujeito da ação é bem determinado.

...decidiu publicar uma notificação para que a sociedade se manifeste em um prazo de 15 dias sobre o pedido. A manifestação da sociedade poderá ser entregue nos protocolos das unidades da Anatel localizadas nas capitais dos Estados e no Distrito Federal.

E precisa senhores conselheiros? Quem quer continuar com banda estreita levante a mão.

A Anatel adotou medida cautelar com o objetivo de garantir o direito dos usuários à livre escolha de qual prestadora utilizar para realizar chamadas de longa distância.

O Despacho nº 8.735, de 17 de outubro de 2011, determinou que a Telemar Norte Leste S.A. (Oi Fixa):

• cessasse imediatamente o bloqueio do serviço telefônico fixo comutado, na modalidade Longa Distância, por meio de Código de Seleção de Prestadora (CSP) diferente do seu (CSP 14 e CSP 31);
• efetuasse o imediato desbloqueio  dos seus usuários, adquirentes do plano ilimitado de ligações Longa Distância da Embratel, que tiveram suas linhas bloqueadas para a realização de interurbanas com o CSP 21;
• comunicasse formalmente seus usuários, por meio de mensagem incluída na fatura telefônica, o desbloqueio do serviço telefônico fixo comutado, na modalidade Longa Distância, informando-lhes que podem usar qualquer CSP de sua preferência, conforme decisão da Anatel, nos termos abaixo:

A Oi informa que a sua linha telefônica está liberada para a escolha de qualquer prestadora de chamadas de longa distância (DDD ou DDI).

A medida é consequência de reclamação apresentada à Anatel pela prestadora Embratel, em 5 de outubro. A Embratel informou que, em reclamações em sua Central de Atendimento, os assinantes de serviços locais da Oi Fixa que contrataram plano de ligações longa distância ilimitado não conseguiam realizar chamadas com o CSP 21.

A Anatel entende que o bloqueio do terminal do usuário, quando for feito, deve ser efetivado para a realização de toda e qualquer chamada de longa distância, e não permitir que tais chamadas sejam realizadas por uma ou outra operadora. Dessa forma, não haverá tratamento discriminatório em face dos demais competidores.

O Oi Paggo, serviço de pagamentos através de celulares (m-payment), completa este mês de março, um ano de operação comercial contabilizando 900 mil clientes e mais de 22 mil lojas cadastradas, sendo que um dos acordos mais populares foi fechado com a Gol Linhas Áereas, em dezembro do ano passado, para viabilizar a venda de passagens via serviço de SMS.

O responsável pela operação na Oi, Leonardo Caetano, mostrará os resultados da companhia no Seminário Internacional m-Payment, promovido pela Febraban, como um dos workshops preparatórios para o CIAB 2008. O evento também terá a participação da diretora de Tecnologia do Banco do Brasil, Glória Guimarães.

A instituição financeira, inclusive, aproveitará o evento para oficializar o início das operações de pagamentos via celular em todo o País. O serviço estará disponível para micropagamentos - de R$ 1,00 a R$ 10,00.

Mais do que as experiências nacionais com à nova modalidade de transação financeira - o Brasil possui mais de 124 milhões de usuários do serviço móvel celular e há uma grande expectativa que o desembarque da Terceira Geração impulsione o serviço junto aos assinantes do serviço de telefonia, o workshop da Febraban, que acontecerá no dia 27 de março, na capital paulista, também terá a presença de Herman Singh, CEO da Beyond Payments, empresa que integra o grupo Standard Bank, da África do Sul.

As experiências desse país e do vizinho Botsuana em pagamentos móveis são umas das pioneiras no mundo e com modelo de negócios fortemente voltado à bancarização (considerando as características específicas dessas populações). Singh atualizará os dados ligados ao m-Payment.

O Workshop da Febraban contará ainda com a apresentação de palestras de executivos como Carlos Eduardo Corrêa da Fonseca (diretor de Tecnologia da Febraban); Massayuki Fujimoto (superintendente de Internet e Marketing do Citibank); Júlio Ramos e Luiz Henrique Bitran Fischer, respectivamente da Microsoft e HP.