Lá vamos nós.

A Consulta Pública lançada pela Anatel no último dia 16/01 para a população se manifestar sobre o pedido da TNL PCS (Oi) de anulação de obrigações de qualidade previstas pelo Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM) recebeu, em apenas sete dias, um total de 40 manifestações. Curiosamente - a maioria delas, algumas repetidas por usuários, -foi de descontentamento. Não há, até agora, nenhuma defesa ou argumento que corrobore o pedido da operadora.

Quem em seu juízo normal iria defender a atitude da Oi, já escrevi sobre isso em outro post

O descontentamento é geral e não apenas contra o teor da proposta da operadora. Há também reclamações quanto aos serviços das empresas de telefonia e críticas ao fato de a Anatel ter aceitado a solicição da Oi, o que poderá atrasar o início da vigência das metas previstas para o final deste ano.

Com o nível dos conselheiros da Anatel, alguém esperava algo diferente disso?

"Anulação já da TNL", escreveu no último dia 16, o usuário Dario Marcos Peixoto de Oliveira alegando em sua justificativa que isso iria "contra o direito" dele. "Sou a favor de critérios mínimos e qualidade mínima de serviços. É necessário controle de qualidade. As empresas prestadoras de serviços devem manter o mínimo de qualidade", opinou da mesma forma o usuário Douglas Lourenço Caetano, no dia 17 deste mês.

Simples e direto. A Oi é monopolista, se pudesse cobraria 100 reais por internet discada. A própria existência da agencia é para impedir esse tipo de abuso. Caso a reportagem do Convergência Digital não continua-se, seria apenas mais uma noticia chata e enfadonha, sem qualquer importância.

Já o representante do "Instituto Bem Estar Brasil", Marcelo Rodrigues Saldanha da Silva, comentou nesta segunda-feira, 23/01, que, mesmo constando no Regimento Interno, a Anatel, em seu procedimento de consulta pública, como órgão regulador tem de cumprir o papel do Estado de garantir serviços essenciais 'em regime público". Para ele," a Oi está fazendo o papel dela de resguardar seu objetivo, que é o lucro, reduzindo gastos e investimentos desnecessários".

Caso a Oi não fosse monopolista, grande parte devido à atuação Anatel, nada disso estaria sendo discutido. A simples existência de concorrência acabaria com a questão de meta de qualidade.

Em alguns casos, usuários mais esclarecidos tentam comprovar que as metas de qualidade da Internet propostas pela própria Anatel - mas que,agora, sofrem reclamações e pedido de anulação por parte da Oi estão dentro dos parâmetros que regem os tratados internacionais sobre Direitos Humanos. 

"O Regime Privado para regulamentação da banda larga ADSL, quer da banda larga móvel, no modo como vem sendo regulamentado representa, sim, vício de motivação e vício de finalidade, aplicação política da Lei por parte da ANATEL visando favorecer as operadoras...

Até aqui nada além do obvio.

...Isto posto, demonstra que o pleito da OI, além de falacioso, inconsistente, visa, se acatado, colocar o Brasil na condição de mais um ilícito internacional".

E o que a ONU vai fazer sobre isso? Qual a relevância disso? Absolutamente nenhuma.

A Banda Larga é um Direito Humano Protegido pela Convenção Americana Sobre Direitos Humanos.

Banda larga direito humano? Tenha paciência, se escreverem que direito humano é ver os clips do Justin
Bieber, vamos colocar todas as pessoas uma hora por dia vendo ele? Direitos humanos são três, A Vida, Liberdade e a Propriedade.

Logo é incompatível com os princípios mercantilistas do regime privado atualmente vigente na Banda Larga, exigindo a imediata passagem para o Regime Público", argumentou Ramiro Carlos Rocha Rebouças em sua manifestação do dia 17.

O preço cai e a qualidade sobe COM OS PRINCIPIOS CAPITALISTAS, da livre concorrência e da mínima interferência do estado. O Brasil saiu da era jurássica devido a PRIVATIZAÇÃO da telefonia. Para atingir a real qualidade em banda larga o Brasil precisa sair desse modelo de uma empresa controlando esse mercado para varias concorrendo. Para isso é necessário duas coisas. Desoneração de impostos e DESREGULAMENTAÇÃO do setor, ou seja, a Anatel parar de interferir na concorrência. Deu para entender ou preciso desenhar?

Espero que Luiz Queiroz e o Convergência Digital entendam a importância de ser o principal elo de noticias entre a Anatel e os brasileiros e não de ser garoto propaganda da Telebrás e da banda estreita de um Mega que vira 128k após 350 Mega de trafego ou com aqueles que sonham em tornar o Brasil uma segunda China no quesito liberdade de expressão. 

http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=29006&sid=4

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