No Teletime

A Oi apresentou à Anatel um pedido formal de anulação dos dispositivos referentes às metas de qualidade da banda larga, tanto móvel quanto fixa, que a Anatel aprovou em outubro do ano passado.
 

No Regulamento de Gestão da Qualidade do SCM (RGQ-SCM), a companhia pede a anulação de todos os indicadores de rede, entre os quais os que estabelecem patamares mínimos de velocidade média e instantânea. Pede a anulação da obrigação de atender aos pedidos de instalação do serviço em até 10 dias úteis e dos indicadores de reação do usuário que estabelecem, por exemplo, a relação aceitável entre o número de reclamações recebidas pela prestadora e o número total de assinantes.
 

No Regulamento de Gestão da Qualidade do SMP (RGQ-SMP), a empresa pede a anulação dos artigos que tratam da disponibilização de mapa de cobertura da rede em todas as suas tecnologias, pede anulação da exigência de completamento de chamada e a anulação da exigência de entrega das mensagens de texto em até 60 segundos em 95% dos casos. No RGQ-SMP a operadora também pede a anulação das metas de velocidade média e instantânea da banda larga e das exigências mínimas de queda de conexão.

Pode ser estritamente dentro da Lei o que a Oi fez, mas a atitude tem um único nome que é cara de pau, pela relação do serviço que oferece sendo monopolista em praticamente todo o território nacional. Até ai vai, a Oi tem o direito de defender os seus interesses. O que não vai, vem a seguir.

A Anatel, por entender que o pedido da operadora envolve o interesse de “terceiros indeterminados”...

Os conselheiros da oi não sabem a diferença entre sujeito determinado e indeterminado? Tenha paciência, o sujeito da ação é bem determinado.

...decidiu publicar uma notificação para que a sociedade se manifeste em um prazo de 15 dias sobre o pedido. A manifestação da sociedade poderá ser entregue nos protocolos das unidades da Anatel localizadas nas capitais dos Estados e no Distrito Federal.

E precisa senhores conselheiros? Quem quer continuar com banda estreita levante a mão.

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