A Anatel adotou medida cautelar com o objetivo de garantir o direito dos usuários à livre escolha de qual prestadora utilizar para realizar chamadas de longa distância.

O Despacho nº 8.735, de 17 de outubro de 2011, determinou que a Telemar Norte Leste S.A. (Oi Fixa):

• cessasse imediatamente o bloqueio do serviço telefônico fixo comutado, na modalidade Longa Distância, por meio de Código de Seleção de Prestadora (CSP) diferente do seu (CSP 14 e CSP 31);
• efetuasse o imediato desbloqueio  dos seus usuários, adquirentes do plano ilimitado de ligações Longa Distância da Embratel, que tiveram suas linhas bloqueadas para a realização de interurbanas com o CSP 21;
• comunicasse formalmente seus usuários, por meio de mensagem incluída na fatura telefônica, o desbloqueio do serviço telefônico fixo comutado, na modalidade Longa Distância, informando-lhes que podem usar qualquer CSP de sua preferência, conforme decisão da Anatel, nos termos abaixo:

A Oi informa que a sua linha telefônica está liberada para a escolha de qualquer prestadora de chamadas de longa distância (DDD ou DDI).

A medida é consequência de reclamação apresentada à Anatel pela prestadora Embratel, em 5 de outubro. A Embratel informou que, em reclamações em sua Central de Atendimento, os assinantes de serviços locais da Oi Fixa que contrataram plano de ligações longa distância ilimitado não conseguiam realizar chamadas com o CSP 21.

A Anatel entende que o bloqueio do terminal do usuário, quando for feito, deve ser efetivado para a realização de toda e qualquer chamada de longa distância, e não permitir que tais chamadas sejam realizadas por uma ou outra operadora. Dessa forma, não haverá tratamento discriminatório em face dos demais competidores.